Em uma manobra política tensa que ocupou os principais jornais do país na manhã desta terça-feira, 24 de março de 2026, a decisão judicial finalmente caiu. O ex-governador Cláudio Castro, governador do estado do Rio de Janeiro Partido da Liberdade foi declarado inelegível pelo período de oito anos. O veredito, emitido pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, fecha as portas para uma nova tentativa de retorno ao poder executivo estadual, mas não necessariamente encerra sua participação na corrida eleitoral deste ano.
O Julgamento Que Divide a Corte
A sessão foi eletrizante. Com cinco votos favoráveis e dois contrários, a corte decidiu que Castro praticou abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. É importante entender o peso disso: não se trata apenas de um erro administrativo, mas de uma mancha grave que afeta a legitimidade democrática. Os ministros Estela Aranha, Isabel Gallotti, Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira formaram a maioria dura. Do outro lado, Nunes Marques votou pela absolvição, enquanto André Mendonça fez uma posição intermediária curiosa.
O detalhe que merece atenção redobrada veio do ministro André Mendonça. Ele reconheceu as irregularidades práticas — ninguém duvida delas — mas questionou se havia prova direta de que Castro participou pessoalmente de cada ato ilícito. Segundo ele, mesmo sem a inelegibilidade, os danos à moralidade já estavam presentes. Essa divergência parcial mostra como a linha entre chefia de gabinete e conduta pessoal muitas vezes fica borrada no Direito Eleitoral.
Sessão Plenária do TSEBrasília
Renúncia Estratégica e Corrida Pelo Senado
Aí está o ponto crucial para o leitor comum: o que acontece agora com a vida pública de Castro? No dia 23 de março, véspera exata do julgamento, ele renunciou ao governo estadual. A cronologia sugere uma preparação prévia para enfrentar a tempestade jurídica. Com a renúncia formalizada, ele já havia anunciado ser pré-candidato ao Senado Federal para outubro de 2026. A decisão do TSE complica tudo, mas não bloqueia imediatamente.
Como o processo ainda passa por recursos administrativos antes de transitar em julgado, ele tecnicamente pode disputar as eleições sob regime de "sub judice". Isso significa que, enquanto houver recurso pendente nos tribunais superiores, seu nome continua nas urnas. A declaração de inelegibilidade só surtirá efeitos definitivos quando não houver mais meios legais de contestação. Um jogo de xadrez processual intenso começa aí.
Castro, em nota oficial, manifestou inconformismo total com a decisão. Para ele, sempre agiu dentro da lei com responsabilidade fiscal. "Vou recorrer até a última instância", prometeu. A retórica familiar de quem se sente injustiçado, mas que cumpre a estratégia partidária, estava bem presente no tom das falas.
Réplicas e Multas Milionárias
Não foi só o ex-governador que saiu ileso do julgamento, embora isso seja relativo. A sentença estendeu punições a outros nomes centrais no esquema investigado. Rodrigo Bacellar, deputado estadual teve seu mandato cassado e também ficou inelegível. Além disso, Gabriel Rodrigues Lopes, antigo presidente da Ceperj, entrou na mesma lista de sanções.
As multas são salgadas. Para Castro, Bacellar e Lopes, o patamar máximo de 100 mil UFIRs foi aplicado. Thiago Pampolha, envolvido em conduta vedada específica, recebeu multa mínima de 5 mil UFIRs. Estamos falando de valores que variam drasticamente em reais dependendo da cotação da unidade de medida fiscal da época, mas o sinal é claro: dinheiro público desviado para campanha ou favorecimentos na Ceperj e na UERJ durante 2022 tiveram custo político alto.
O Contexto da Investigação
Para quem perdeu de vista a notícia original, o caso remonta a contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro. O Ministério Público Eleitoral e a coligação de Marcelo Freixo, ex-deputado do PSOL-RJ foram os responsáveis por levar o caso ao topo da justiça eleitoral. O TRE-RJ, em maio de 2024, havia dado outra opinião inicialmente, rejeitando a cassação. Agora, com o TSE reverteu essa visão anterior.
Perguntas Frequentes Sobre o Caso
Cláudio Castro pode concorrer às eleições de 2026?
Sim, temporariamente. Como ele renunciou ao cargo e o caso ainda não transitou em julgado, pode disputar a eleição sob revisão judicial (sub judice). Se a decisão for mantida no fim dos recursos, ele ficará inelegível até 2030.
Qual o motivo da inelegibilidade?
O TSE identificou abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, especificamente relacionado a irregularidades em concursos e contratos na Ceperj e UERJ utilizados em benefício da campanha.
Quem mais foi punido além de Castro?
Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado da Assembleia, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, receberam penas de inelegibilidade semelhantes, assim como multas aplicadas.
A decisão do TSE é definitiva agora?
Não. Embora o julgamento tenha ocorrido em 24 de março de 2026, Castro anunciou que irá recorrer da decisão. Só haverá coisa julgada após o esgotamento de todas as etapas recursais possíveis.
Por que o ministro Mendonça votou diferente?
André Mendonça reconheceu as irregularidades, mas achou insuficiente a prova da participação direta de Castro nestas ações, optando por não aplicar a inelegibilidade específica a ele na fase atual.